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  • Orientações para Alteração Contratual
  • Orientações para Alteração Contratual

    Para o processo de alteração contratual, nos descreva um breve resumo sobre quais alterações deseja fazer no contrato social.

     

    1.ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES

    Neste caso deverão ser nos passadas quais atividades serão objeto da presente alteração, e se possível nos casos de inclusão de atividades, repassar a nossa equipe a relação de CNAEs desejados, ou até mesmo a especificação do ramo. Faz-se necessário sempre observar a legislação municipal para as exigências previstas com relação ao licenciamento ambiental.

     

    2.ALTERAÇÃO DE QUADRO SOCIETÁRIO

    2.1 Exclusão de sócio

    Nos informar qual será o sócio retirante, e com relação as quotas se estas serão transferidas por doação ou venda.

     

    2.2 Inclusão de sócio

    Para este tipo de alteração será necessário a qualificação completa do sócio (RG e CPF ou CNH, comprovante de endereço, estado civil (se casado, qual regime de comunhão), profissão. Além disso verificar qual a porcentagem no capital social o novo sócio será responsável e de que forma as quotas serão incluídas/adquiridas.

     

    3. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO (Sede empresa)

    Neste tipo de alteração, será necessário ser feito o pedido de viabilidade para o endereço pretendido, assim a Prefeitura Municipal irá viabilizar a execução das atividades para este novo endereço. Iremos precisar do comprovante de endereço, nos especificando se existir algum complemento que deve ser informado para esta alteração da sede

     

    4. OUTRAS ALTERAÇÕES

    Qualquer outro tipo de alteração no contrato social é possível desde que dentro da legislação vigente. Sempre que solicitar algum serviço desta natureza para nosso escritório, seja detalhista no envio das informações para que a execução do trabalho seja feita da maneira mais eficaz possível

     

     

     

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